Boa noite Renata,
Vejamos o que eu tenho do Rio de Janeiro:
1) Você poderá fazer várias ações ao mesmo tempo. Uma delas e denunciar a escola para o MPF do Rio de Janeiro.
http://www.soniaranha.com.br/rio-de-janeiro-lei-estadual-x-secretarias-de-educacao/
2) Resposta da SEEDUC para um mãe a respeito deste assunto pede para denunciar a escola na Regional Metropolitana que supervisiona a escola
http://www.soniaranha.com.br/pais-do-rio-de-janeiro-fiquem-em-alerta/
3) Mandado de segurança é o mais rápido suponho, mas há custas. Você deve constituir um advogado e pronto, a Justiça vai certamente garantir a vaga de seu filho em função da lei estadual estar sendo descumprida. Se quiser indico uma advogada especialista em direito educacional com expertise neste caso de data-corte.
Abraços !